Rodovia está entre as piores condições de trafegabilidade do Brasil
O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que
a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da
BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), para garantir a
segurança dos usuários que trafegam na rodovia federal e que o Estado do Acre
reative as balanças de pesagem.
Segundo documento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF) sobre acidentes dos últimos quatro anos na rodovia, a precariedade de
sinalização e as condições de infraestrutura da rodovia são responsáveis pelos
acidentes com vítimas fatais e com ferimentos. O elevado número de acidentes
tem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização dos
trechos totalizando 986 acidentes com 79 mortes no período de 2018 a 2021,
embora a PRF ressalte que os números possam ser maiores pois nem todos os
acidentes são comunicados.
De acordo com o relatório, vários trechos precisam de limpeza
nos acostamentos da rodovia, locais que ficam cobertos pela vegetação, além de
muita erosão na pista e falta de sinalização que colocam em risco a vida dos
usuários da BR-364.
A ação do MPF cita também o relatório de vistoria técnica
elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do
Acre, que constatou o estado crítico da rodovia entre os municípios de Sena
Madureira e Tarauacá e com pontos ainda mais críticos entre Manoel Urbano e
Feijó. O documento aponta problemas recorrentes na ponte sobre o Rio Tarauacá
que foi construída sobre um curso d'água novo, o que acarreta desbarrancamento
em períodos de cheia do rio, além da má qualidade dos serviços de manutenção e
execução realizados na ponte.
Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias pede
que o Dnit e a União efetuem o reparo da ponte que faz a transposição do Rio
Tarauacá, em até 60 dias, que realizem os reparos dos trechos entre Sena
Madureira e Tarauacá, entre Manoel Urbano e Feijó no mesmo prazo, além da
elaboração e execução de plano de ação para recuperação, manutenção e
conservação periódica da BR-364. O Estado do Acre, Dnit e União deverão também
reativar as balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos
situados na rodovia, uma vez que o estado é considerado omisso quanto à
conservação dos postos de pesagem, o que agrava as condições de trafegabilidade
na estrada.
O MPF pede ainda a condenação do Dnit e da União ao pagamento de
danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa
principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-364.
O processo pode ser consultado
pelo número 1010484-44.2022.4.01.3000
- 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
BR-364
- Inaugurada
no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul
ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira/São Paulo e atravessa os
estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do
Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 km e constitui uma das mais
importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
O recém-divulgado Anuário do Transporte 2021 (banco de dados que
traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação
Nacional do Transporte, aponta que o Acre possui um total de 1.350 km de malha
rodoviária, cuja qualidade da pavimentação foi classificada em “regular”,
“ruim” e “péssimo”, o que situa o estado como detentor das rodovias mais críticas
do Brasil e, proporcionalmente, um dos piores da região norte.
Por não possuir rodovias no Acre que possuam classificação
“ótima” ou “boa”, o acesso às regiões do interior do estado torna-se tarefa
extremamente complexa, em especial o tráfego na região oeste, no Vale do Juruá,
localidade que congrega trechos acessíveis unicamente via transportes fluviais,
diante da diminuta malha rodoviária do estado.
É por isso que a logística de escoamento da produção agrícola
dos municípios do oeste está condicionada ao regular estado estrutural da
rodovia BR-364, que atualmente tem encontrado dificuldades concretas diante da
precária qualidade da pavimentação e da reiterada omissão do poder público em
promover a devida manutenção, fiscalização e conservação da rodovia, sobretudo
em época de chuvas.
A situação torna-se mais preocupante quando observado que o
ingresso de bens, matéria-prima e insumos também é realizada pelo eixo
rodoviário da BR-364, de modo que a eventual interrupção do tráfego nessa
região configura prejuízo concreto à sociedade e inviabiliza a cadeia
comercial/produtiva intra-regional.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364
levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento
regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área
de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são
registrados ilícitos transnacionais.
Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos
tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia
produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale
do Juruá, Regiões do Envira e Purus.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
