Pagar as taxas referentes aos veículos é algo que já está planejado todo ano para os motoristas, tanto de carro como de motocicletas. Mas, para os motociclistas, essa questão pode mudar a partir de janeiro de 2023.
Isso porque o Senado aprovou, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal, a alíquota mínima de 0% para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas.
Vale lembrar que essa decisão não é
impositiva, ou seja, os estados podem escolher se vão acatar, ou não, o
abatimento da alíquota para as motocicletas. Se algum estado aceitar a
decisão, a dispensa passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
